NOTA OFICIAL

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NOTA OFICIAL – MAIS IMPOSTO NÃO BH

O Movimento em favor de BH e contra a criação de mais um Imposto sobre Moradias, representando as 29 instituições das classes empresarial, industrial, comercial, de trabalhadores e de serviços, assim como os mais de 100 mil belo-horizontinos signatários de seu Manifesto, vem a público repudiar as declarações feitas pelo senhor prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e sua secretária, Maria Caldas, na última terça-feira (21).

Ao não explicar logicamente o projeto do novo plano diretor e suspeitar da idoneidade dos vereadores de Belo Horizonte, o prefeito incorre em crimes que já estão sendo interpelados judicialmente, para forçá-lo a sair das bravatas populistas e dar informações sobre os atos que alega. Caso contrário, estará cometendo prevaricação, crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.

Ao levantar dúvidas sobre o caráter dos vereadores, como se estivessem “à venda” ou pudessem ser pressionados mediante oferta de obras ou serviços, o prefeito afronta todos os belo-horizontinos que acreditam na conduta dos eleitos e confiam na liberdade do seu voto em favor do que for melhor para o futuro da cidade.

O Movimento também repudia as declarações da secretária de regulação urbana, Maria Caldas, responsável pela implantação da mesma política na cidade de São Paulo, enquanto ocupou cargo na administração do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que, após sua saída, encaminha para ser revertida por conta da desaceleração econômica e malefícios sociais resultantes. Dentre outras falácias, a secretária omite a verdade ao afirmar que somente grandes empreendimentos pagarão pelo novo imposto para poder construir, pois, todos os proprietários de imóveis de Belo Horizonte sofrerão o confisco do potencial de construção e para retomá-lo terão que pagar pelo que, até então, é seu por direito. Resultando no aumento de até 40% no custo final de novas construções, imóveis e aluguéis na cidade, conforme comprovado por estudos divulgados.

A ideologia de esquerda, que demoniza as atividades empresariais, geradoras de empregos e renda, está em desuso no país e é péssima para os destinos de Belo Horizonte. Também por isso, o projeto do plano diretor, que retira da cidade as potencialidades de desenvolvimento, confisca o patrimônio das famílias e cria um novo imposto, não mede os impactos econômicos negativos e o empobrecimento urbano que, por fim, irão reduzir a arrecadação municipal, em especial da cadeia produtiva da construção civil. A tragédia anunciada custará caro ao conjunto da sociedade, que será obrigada a conviver com redução do comércio, maior desemprego, piora da mobilidade, aumento de moradores de rua, informalidade e ampliação da fuga de investimentos para outras cidades do entorno de Belo Horizonte.

Pesquisa recentemente publicada na mídia demonstrou que 98% dos moradores de BH não têm conhecimento sobre o novo plano diretor e, por isso, desconhecem suas consequências. O Movimento, desde sua formação, objetiva levar aos belo-horizontinos a discussão sobre o projeto, tendo cumprido este intuito até a presente data. Em caso contrário, o mesmo já teria sido votado e aprovado por imposição da prefeitura de Belo Horizonte que, subjugando os vereadores da cidade, promove alterações de mapas e textos conforme conveniências, sem justificativas técnicas, passando por cima e desrespeitando o trabalho dos parlamentares. Manobras que impossibilitam a devida análise, discussão e até mesmo sua completa leitura, demonstrando a manipulação antidemocrática com que vem atuando para impor o desejo eminentemente arrecadatório.

Não nos furtaremos em seguir cobrando a ampla e democrática discussão do projeto e a defesa da economia e do futuro de BH. Bem como, em destacar quais os Vereadores são realmente a favor do desenvolvimento de nossa cidade.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2019