Pesquisa: maioria da população é contra pagar à PBH para construir

Pesquisa: maioria da população é contra pagar à PBH para construir

Levantamento mostra que 76% dos entrevistados são contra o projeto que restringe área de edificações e exige que o cidadão pague valor adicional para construir além do limite da lei

A maioria da população de Belo Horizonte nunca ouviu falar sobre as novas regras propostas para a ocupação da cidade e, quando toma conhecimento, não concorda com as medidas. Pesquisa com eleitores da capital indicou que 77% desconhecem o conteúdo do Plano Diretor, projeto do Executivo em tramitação na Câmara Municipal. Também mostrou que a maior parte (76%) é contra a medida que restringe a área das edificações e exige que cidadãos paguem valor adicional à prefeitura para construir além dos limites da lei, a chamada outorga onerosa do direito de construir.

Essas são as conclusões da pesquisa Viva Voz, que entrevistou 1.290 eleitores em todas as regiões de Belo Horizonte, entre 13 e 16 de março, sobre o Plano Diretor. A margem de erro é de 2,5%, para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%. Segundo o levantamento, a maior parte dos eleitores da capital (83%) desconhece o debate em torno do Plano Diretor na Câmara Municipal.

Em discussão desde 2014 pela prefeitura, o Plano Diretor, que já tramita em segundo turno e deve ser votado ainda no primeiro semestre, dita as regras para construir e ocupar o território. O Projeto de Lei 1.749/2015 prevê mais de 600 mudanças, sendo que a mais polêmica delas autoriza donos de lotes a construírem apenas o equivalente à área do terreno, com a redução do coeficiente de aproveitamento básico em todo o município para um.

Segundo a pesquisa, 16% sabiam da tramitação e 1% não respondeu. Também há muito desconhecimento em relação ao conteúdo do projeto de lei. Um total de 77% da população não conhece o plano, 15% conhecem apenas de ouvir falar. Apenas 2% dos entrevistados disseram que têm muitas informações sobre o documento e 6% conhecem pouco.

“Há um número imenso de pessoas que nem sabe o que está sendo tratado e discutido na Câmara. E, a partir do momento em que toma conhecimento, se torna contra. A sensação é de que o imposto vai atrapalhar mais ainda a economia”, afirma o responsável pelo estudo, Igor Lima, especialista em pesquisas qualitativas e quantitativas e mestre em comportamento do consumidor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento foi feito a pedido do movimento Mais Imposto Não, formado por entidades como Fiemg, Crea-MG e Sinduscon.

REJEIÇÃO 

A maioria da população também é contra a chamada outorga onerosa do direito de construir, um dos pontos mais polêmicos da proposta. A prefeitura quer reduzir os limites de construção dos terrenos da cidade. Para poder construir além do equivalente à área do terreno, o cidadão terá que pagar à prefeitura o adicional.

Segundo o levantamento, 76% não concordam com o pagamento da autorização para construir a mais e outros 20% são a favor. Outros 3% são indiferentes e 1% não respondeu. O Executivo justifica que o dinheiro arrecadado a partir desse instrumento será usado para melhoria na infraestrutura da cidade.

A maioria dos eleitores (64%) avalia que a outorga vai trazer impacto negativo, reduzindo os investimentos na construção civil e aumentando o desemprego. Somente um quinto (20%) vê impacto positivo e aponta que a medida vai aumentar a arrecadação dos cofres públicos.

A pesquisa quis saber também a opinião dos eleitores sobre a restrição do número de vagas de garagem nos novos edifícios, outra mudança prevista no PL. A medida foi considerada péssima por 50% dos entrevistados e ruim para mais 24% deles. Somente 9% consideraram a restrição boa (7%) ou ótima (2%).

O levantamento, também perguntou se a construção civil influencia o desenvolvimento da capital. Um total de 80% dos entrevistados respondeu que o setor interfere positivamente na cidade, contra 11% que responderam que a influência do segmento é negativa.

PESO POLÍTICO 

De acordo com o levantamento, 70% dos eleitores disseram que, caso um vereador vote favoravelmente ao Plano Diretor, diminui a possibilidade de o parlamentar receber seu voto em 2020. Há quem veja a proposta como positiva: 12% disseram que o parlamentar que apoiar o PL tem mais chance de ser seu candidato nas próximas eleições.

Fonte: Estado de Minas